Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Octaris" / "nós" / "empresa": pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Manaus, AM.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Octaris.
• "Serviços": locação de estúdio acusticamente condicionado, locação de linha de áudio, câmera e prompter, e disponibilização de engenheiros e apoio de piso.
• "Contrato": proposta técnica e comercial aceita pelo cliente, incluindo especificações de escopo, datas e valores acordados.
• "Site": o domínio https://octaris.blog e suas páginas vinculadas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o envio de uma solicitação de orçamento implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os serviços da Octaris, o cliente deve ter capacidade legal plena (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica). Caso não concorde com qualquer cláusula, o cliente deve abster-se de utilizar os serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Octaris presta serviços de infraestrutura técnica para produções audiovisuais e broadcasts, incluindo:

• Locação de estúdio acusticamente condicionado (240 m²) com ciclorama, sistema de iluminação e controle técnico
• Locação de linha completa de áudio, câmera e prompter
• Engenheiros de broadcast e equipe de apoio de piso por função

Os serviços estão disponíveis na unidade Manaus — AM. Disponibilidade sujeita à agenda de reservas e confirmação prévia.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Utilizar o estúdio e equipamentos apenas para fins lícitos e conforme o plano de chamada acordado
• Respeitar as normas técnicas e de segurança do espaço
• Não sublocar equipamentos ou espaço sem autorização expressa da Octaris
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer alteração de escopo ou cancelamento
• Responsabilizar-se por danos causados a equipamentos por uso indevido ou negligência da equipe do cliente
• Garantir que o conteúdo produzido cumpra a legislação brasileira vigente, incluindo direitos autorais e normas da ANATEL

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, imagens, layout e código — é de propriedade exclusiva da Octaris e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedado copiar, reproduzir ou distribuir qualquer material sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo audiovisual produzido pelo cliente no estúdio é de propriedade do cliente, ressalvados eventuais direitos da Octaris sobre materiais técnicos próprios utilizados na produção (como templates de grafismo, se aplicável).

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são definidos na proposta técnica e comercial emitida pela Octaris. Os preços são expressos em Reais (BRL). As condições padrão são:

• Locação de Estúdio: a partir de R$ 3.140 por diária
• Linha de Áudio, Câmera e Prompter: a partir de R$ 5.020 por pacote
• Engenheiros e Apoio de Piso: a partir de R$ 620 por função

Pagamento: 50% no momento da confirmação da reserva e 50% até 24 horas antes do início da locação, salvo condições especiais negociadas. Aceita-se transferência bancária (TED/PIX) e faturamento para PJ mediante análise de crédito. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência incorrem em taxa de 30% do valor total contratado.

7. Condições Específicas de Locação

• A Octaris reserva o direito de recusar ou cancelar reservas em caso de inconsistência nos dados do cliente ou suspeita de uso indevido
• Alterações no plano de chamada após confirmação devem ser negociadas formalmente e podem implicar reajuste de valores
• Atrasos no início da sessão não implicam prorrogação do horário sem custo adicional
• Equipamentos entregues devem ser devolvidos em estado idêntico ao recebimento; danos serão cobrados ao cliente
• Não é permitido consumo de alimentos e bebidas na área técnica do estúdio

8. Isenções e Declarações

Os serviços da Octaris são fornecidos no estado em que se encontram. Embora envidemos esforços para manter equipamentos em plenas condições de uso, não garantimos ausência de falhas técnicas em casos de força maior. A Octaris não se responsabiliza pelo resultado criativo das produções realizadas no estúdio, tampouco por questões legais decorrentes do conteúdo produzido pelo cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Octaris por qualquer reivindicação relacionada à prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no contrato em questão. A Octaris não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade de negócio. Casos de força maior — incluindo falhas de energia elétrica fora do controle da empresa, desastres naturais ou atos de autoridade — isentam a Octaris de responsabilidade, sendo oferecido reagendamento sem cobrança adicional.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Octaris de quaisquer perdas, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) danos a equipamentos ou instalações causados pela equipe do cliente; (c) reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo produzido pelo cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um contrato específico mediante notificação formal. Cancelamentos pelo cliente seguem a política de taxas descrita na Seção 6. A Octaris pode rescindir imediatamente, sem reembolso, em caso de uso indevido das instalações, violação de normas de segurança ou descumprimento das obrigações deste instrumento. As cláusulas de pagamento, propriedade intelectual e indenização sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver quaisquer controvérsias de forma amigável, com prazo de 15 dias para negociação direta após notificação escrita. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus — AM como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta técnica aceita, constituem o acordo completo entre as partes
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia permanente ao mesmo
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste instrumento sem consentimento prévio da Octaris
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento

14. Alterações nestes Termos

A Octaris pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato