Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Versão 1.2
1. Introdução e Escopo
A Octaris ("nós", "empresa") é controladora dos dados pessoais tratados no contexto da prestação de serviços de locação de estúdios de TV, equipamentos de produção audiovisual e pessoal técnico. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os usamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a dados coletados por meio deste site, formulários de contato e cotação, e comunicações por e-mail ou telefone relacionadas à prestação dos nossos serviços. Ao utilizar este site ou ao nos encaminhar uma solicitação de orçamento, você reconhece os termos desta política.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para responder às suas solicitações e executar os contratos de locação. Os dados pessoais que podemos coletar incluem:
- Dados de identificação: nome completo, cargo ou função
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone
- Dados da empresa: razão social, CNPJ (quando necessário para emissão de nota fiscal)
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas (via cookies analíticos, mediante consentimento)
- Dados do projeto: formato da produção, datas e escopo técnico informados nas solicitações de orçamento
Base legal: os dados são tratados com base no consentimento (art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato (art. 7º, V), no legítimo interesse (art. 7º, IX) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Retenção: dados de clientes são mantidos por até 5 anos após o encerramento do contrato para fins de obrigações legais e fiscais. Dados de prospectos não convertidos são excluídos em até 24 meses.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Elaboração e envio de propostas técnicas e comerciais de locação
- Execução dos contratos de locação de estúdio, equipamentos e pessoal
- Comunicação sobre o andamento do projeto e plano de chamada
- Emissão de notas fiscais e obrigações tributárias
- Melhoria dos nossos serviços com base em avaliações de clientes
- Análise de tráfego e desempenho do site (mediante consentimento para cookies analíticos)
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros. Não realizamos marketing direto sem consentimento explícito. Dados de projetos (configurações técnicas, planos de chamada) são utilizados apenas para o atendimento da produção contratante.
4. Medidas de Proteção de Dados
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado TLS atualizado
- Acesso aos dados restrito ao pessoal interno com necessidade funcional
- Armazenamento em servidores com controle de acesso e backups regulares
- Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança
- Em caso de incidente com risco relevante, notificação à ANPD e ao titular afetado dentro do prazo legal
5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies analíticos para entender o uso das páginas. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.
Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre os tipos de cookies, suas finalidades e como gerenciá-los.
6. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão: para dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, quando aplicável
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em hipóteses diversas do consentimento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo previsto pela LGPD. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — www.gov.br/anpd).
7. Links Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. A Octaris não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que acessar por meio de links presentes neste domínio.
8. Privacidade de Menores
Os serviços da Octaris são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal plena (maiores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata.
9. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada no topo. Em caso de alterações relevantes, informaremos clientes ativos por e-mail.
10. Contato e Controlador
Para questões relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados:
Controlador de dados: Octaris
Endereço: Av. Djalma Batista 1661, Chapada, Manaus — AM, CEP 69050-010
E-mail de privacidade: [email protected]
Legislação aplicável: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Brasil
Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados